Justiça para Tod@s" é um Projeto de promoção é dos valores democráticos colocando a Educação para a Justiça e o Direito (em especial os Direitos Humanos, direitos das minorias e não discriminação) como ferramenta cívica fundamental num Estado-de-Direito.
Desenrola-se através de ações de sensibilização, divulgação, workshops e jogos de simulação de um caso em Tribunal, dirigidas a jovens, entre os 12 e os 25 anos.
Procura-se dar particular atenção a grupos desfavorecidos, grupos de risco e grupos sujeitos a discriminação (designadamente jovens com medidas tutelares educativas, imigrantes, etnias minoritárias, reclusos, ex-reclusos, jovens em risco).

 

logo justicaOs objetivos deste Projeto são:

  • promover valores democráticos por reforço da compreensão do funcionamento do Estado-de-Direito
  • reforçar o valor da participação cívica ativa, informada e responsável
  • criar canais eficientes de aproximação que proporcionem uma comunicação saudável entre jovens cidadãs(os) e o sistema judicial
  • despertar a consciência para a importância de analisar e compreender vários pontos de vista e promover soluções comprometidas com os Direitos Humanos
  • permitir, através de uma fórmula alternativa, introduzir no portfolio de aprendizagens básicas, a educação para a Justiça e os Direitos Humanos
  • ajudar a perceber como a lei pode promover a coesão social e provocar mudança social

 

Com o intuito de concretizar estas finalidades, surgiram os seguintes subprojetos:


Caso 1 – Bullying (7.º B.F)

“O caso em análise configura a prática de vários crimes de ofensas à integridade física – o Bullying não está punido enquanto prátiva, mas é subsumível aos crimes de ofensas e/ou injúrias, ou outros que eventualmente venham a verificar-se – e estão punidos pelo artigo 143º e ss. do Código Penal.”

 

Com este caso pretende-se alertar para abordar as seguintes temáticas:

  • violência na Escola/Bullying;
  • segurança na escola/responsabilidade da organização;
  • relacionamentos saudáveis e direito a um ambiente escolar saudável.


Os objetivos deste caso é dar a conhecer:

  • necessidade das leis/tribunais/outras formas de resolução de conflitos;
  • diversos tipos de responsabilidade (criminal, civil, disciplinar);
  • os menores e a justiça – o papel da Lei Tutelar Educativa;
  • necessidade da educação para o direito ser fundamento e critério da medida e da sua duração;
  • responsabilidade individual e responsabilidade coletiva.



Caso 2 – Tráfico de Seres Humanos (8.º B.F)
“O tráfico de seres humanos muitas vezes é confundido com outros tipos de crime, como o lenocínio e o auxílio à imigração. Quais são as diferenças fundamentais entre os tipos penais em causa? Para facilitar a identificação do crime de tráfico de seres humanos, existem alguns indicadores que são internacionalmente aceites.”

Com este caso pretende-se alertar para abordar as seguintes temáticas:

  • compreender o universo que envolve o tráfico de seres humanos;
  • combate ao tráfico de seres humanos;
  • o perigo das redes sociais;
  • direitos humanos, direitos fundamentais e deveres;
  • a importância de conhecer os sinais como prevenção do tráfico de seres humanos.


Os objetivos deste caso é dar a conhecer:

  • diferença entre crime de tráfico, lenocínio e auxílio à imigração ilegal;
  • fenómeno do tráfico de seres humanos enquanto crime transnacional;
  • perigos das redes sociais;
  • quais as informações que se deve procurar obter de um determinado país e emprego antes de o aceitar;
  • importância de garantir segurança e confiar nos órgãos de polícia, tribunais, etc;
  • importância da Liberdade enquanto direito e dever;
  • possibilidade de eleboração/alteração das leis para resolver situações que se verificam no dia-a-dia.



Caso 3 – Violência no Namoro (8.º A.F)
“O caso em análise configura a prática de vários crimes de injúrias, ofensas à integridade física simples, violência doméstica e dano – que estão punidos respetivamente pelos artigos 181º, 143º, 152º e 212º do Código Penal.”


Com este caso pretende-se alertar para abordar as seguintes temáticas:

  • relações de namoro;
  • violência no namoro;
  • relacionamentos saudáveis;
  • igualdade de oportunidades (igualdade de género);
  • violência doméstica.


Os objetivos deste caso é dar a conhecer:

  • tipificação dos crimes;
  • necessidade das leis/ recurso aos tribunais/ outras formas de resolução de conflitos.



 

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